O Movimento Nós Podemos Paraíba e o Ministério Público do Estado, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promoverão nesta sexta-feira (10) um seminário sobre consumo sustentável e direito do consumidor. O evento será aberto às 9 horas, no Auditório Edigardo Ferreira Soares, da Procuradoria Geral de Justiça. O tema central será “O Ministério Público e a Defesa dos Direitos do Consumidor”.

Durante o evento, a diretora do Centro de Formação para o Consumo de Coimbra, Ângela Marua Portugal Frota, e o diretor do Centro de Estudos de Direito de Consumo de Coimbra ministrarão palestras sobre a experiência do direito do consumidor em Portugal.

Logo após será apresentado o Programa de Consumo Sustentável, desenvolvido pelo Ministério Público juntamente com o Nós Podemos Paraíba, que tem como objetivo ser um instrumento educativo e de esclarecimento da população a respeito dos alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de limpeza.

O público-alvo do evento são profissionais das áreas de saúde e direito, empresários, comerciantes e o cidadão. Quem quiser participar do Seminário, basta se inscrever no Ministério Público, através do telefone 2107-6000.

OBJETIVO DO MILÊNIO

O Nós Podemos Paraíba é uma iniciativa institucional, destinada a incentivar, monitorar e executar, na Paraíba, empreendimentos voltados para a divulgação e promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as oito metas que devem ser cumpridas até 2015 por 191 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil.

O Movimento encontra no 8º ODM o convite à sociedade para participar do desenvolvimento sustentável, que tem no consumo uma de suas linhas de ação.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

No próximo sábado (11) o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados do mundo, completará 20 anos.

O Código é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo como o poder público deve atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.