Hoje (12) é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, apesar de alguns avanças nesta área, ainda existe muito com que preocupar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de cinco milhões de jovens com idade entre cinco e 17 anos trabalham no País.

Trabalho infantil é toda forma de atividade laboral exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, é considerado ilegal e punido judicialmente o trabalho com menos de 16 anos, exceto em condições especiais como no caso do programa Jovem Aprendiz, do governo federal.

Para ajudar a combater o trabalho infantil, a Unimed João Pessoa, através do Instituto UniGente, estabelece que os contratos dos fornecedores de mercadorias e prestadores de serviço da Cooperativa incluam cláusulas relacionadas ao fim desta prática. “A única maneira de eliminar o trabalho infantil, de fato, é através de uma fiscalização rígida, competente e conscientizadora”, declarou o presidente da Unimed JP e do UniGente, Aucélio Melo de Gusmão.

Ele afirmou que o Estado deve exercer seu poder para coibir esta prática. Do outro lado, os empregadores também precisam dar sua contribuição cumprindo as normas e princípios contra o trabalho infantil e repudiando fornecedores e prestadores de serviços que não as cumpram.

Aucélio Gusmão ressaltou que o processo educacional rígido é fundamental para exterminar a exploração das crianças e adolescentes. “As próprias empresas devem se conscientizar na hora de contratar crianças e adolescentes. O jovem inicia a carreira muito cedo, diminuindo a expectativa de vida e preenchendo grande parte do seu tempo com trabalhos, muitas vezes, forçados”, afirmou.

A supervisora de responsabilidade social do UniGente, Núbia Gonçalves, afirmou que uma das preocupações do instituto é assegurar o direito da criança ter uma infância com estudo digno. “Para isso, estamos sempre engajados na erradicação do trabalho infantil”, comentou. “Lugar de criança é na escola. Devemos dizer ‘não’ ao trabalho infantil”, destacou Núbia.

JOVEM APRENDIZ

A Unimed João Pessoa só admite o trabalho de jovens através do programa Jovem Aprendiz. Neste caso, cumpre rigorosamente as exigências legais estabelecidas pela Lei do Aprendiz. Entre outros pontos, ela estabelece que só podem ser contratados jovens com idade entre 14 e 24 anos que se encontrem matriculados e freqüentando a escola - caso não tenham concluído o Ensino Fundamental - e que estejam inscrito em curso ou programa de aprendizagem desenvolvido por instituições de aprendizagem.

A lei também deixa claro que a duração da jornada do jovem aprendiz deve ser de, no máximo, seis horas diárias, podendo se estender até oito horas diárias para os aprendizes que já tenham concluído o Ensino Fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Os jovens contemplados permanecem um período no local de trabalho e outro em capacitação. Por essa jornada, ele recebe o salário mínimo/hora. O aprendiz tem direito a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários compatíveis com o contrato de aprendizagem.

Na Unimed JP, o programa do governo federal é coordenado pelo Instituto UniGente. Este ano, com 20 contratações, a Cooperativa foi uma das empresas do setor de comércio e serviços da Capital que mais absorveu jovens. Eles iniciaram o trabalho no dia 12 de fevereiro. Desde então, além da experiência adquirida no trabalho, têm participado de palestras, cursos e treinamentos organizados pelo UniGente.

MOBILIZAÇÃO

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi estabelecido em 2002, a partir de uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A idéia é chamar a atenção da sociedade e dos governantes para a implementação das Convenções número 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e número 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

O primeiro item do artigo 2 da Convenção 138, da OIT, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho, em geral, 15 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres (não é o caso do Brasil), a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho, além de recomendar a idade de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor e 16 anos para trabalhos que não sejam de risco, desde que o jovem receba instrução adequada ou treinamento vocacional.