Cerca de cinco milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo em decorrência do consumo de derivados do tabaco. A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que se nenhuma providência for adotada em 40 anos o número de mortes anuais pode chegar a 10 milhões.

Na Paraíba, no próximo sábado (15), será comemorado pela primeira vez o Dia Estadual de Combate ao Tabagismo. A idéia é chamar a atenção da população para todos os perigos que este vício acarreta.

O reconhecimento de que a expansão do tabagismo é um problema mundial fez com que, em maio de 1999, durante a 52ª Assembléia Mundial da Saúde, os estados-membros da OMS propusessem a adoção do primeiro tratado internacional sobre saúde pública. Denominado Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ele determina um conjunto de medidas com o objetivo de deter a expansão do consumo do tabaco e seus danos à saúde.

No Brasil, foi formada a Comissão Nacional para a Implementação da Convença-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). Ela é integrada pelos ministérios da Saúde, Relações Exteriores, Agricultura, Fazenda, Educação, Justiça, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

PROVIDÊNCIAS

Confira abaixo algumas medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco:

* Elaboração e atualização de políticas de controle do tabaco, em conformidade com a

Convenção e seus Protocolos;

* Estabelecimento de um mecanismo de coordenação nacional e cooperação com outras

Partes;

* Proteção das políticas nacionais contra os interesses da indústria do tabaco.

Medidas para reduzir a demanda por tabaco

* Aplicação de políticas tributárias e de preços com vistas à redução do consumo;

* Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em ambientes fechados;

* Regulamentação das análises e das mensurações dos conteúdos e emissões dos produtos

derivados do tabaco;

* Obrigatoriedade da divulgação da informação relativa aos produtos do tabaco;

* Regulamentação das embalagens de produtos de tabaco: tornar obrigatória a inclusão

de mensagens de advertências sanitárias, recomendando o uso de imagens em

todas as embalagens de produtos de tabaco;

* Desenvolvimento de programas de educação e conscientização sobre os malefícios

causados pelo tabaco;

* Proibição de publicidade, promoção e patrocínio;

* Criação e implementação de programas de tratamento da dependência da nicotina.

Medidas para reduzir a oferta por produtos do tabaco

* Eliminação do contrabando;

* Restrição ao acesso dos jovens ao tabaco;

* Substituição da cultura do tabaco;

* Restrição ao apoio e aos subsídios relativos à produção e à manufatura de tabaco.

Medidas para proteger o meio ambiente

* Proteção da saúde das pessoas e do meio ambiente.

Medidas relacionadas às questões de responsabilidade civil

* Inclusão das questões de responsabilidade civil e penal nas políticas de controle do

tabaco, bem como estabelecimento das bases para a cooperação judicial nessa área.

Medidas relacionadas à cooperação técnica, científica e intercâmbio de informação

* Elaboração de pesquisas nacionais relacionadas ao tabaco e seu impacto sobre a

saúde pública;

* Coordenação de programas de pesquisas regionais e internacionais;

* Estabelecimento de programas de vigilância do tabaco;

* Apresentação de relatórios sobre a implementação da Convenção;

* Estabelecimento das bases para a cooperação nas áreas jurídica, científica e técnica.

(Com informações da Agência Saúde)