Período de celebração e alegria, o carnaval também traz uma estatística preocupante: nessa época do ano, os casos de violência sexual contra as mulheres aumentam. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Vozes para o Instituto Patrícia Galvão apontou que, em 2024, 50% das mulheres afirmaram que já foram vítimas de assédio nas festividades de carnaval. Ainda nesse mesmo levantamento, 7 em cada 10 brasileiras têm medo de passar por essa situação. Por isso, em meio à folia, é essencial lembrar que a segurança e o acolhimento são direitos de todas.
E esse cuidado é assegurado pela Lei do Minuto Seguinte, que entrou em vigor em 2013 e dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual nos hospitais da rede pública. Essas unidades devem oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, garantindo o controle e o tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual. Se for necessário, a lei também assegura encaminhamento aos serviços de assistência social. Esse atendimento prioritário não exige boletim de ocorrência ou autorização judicial, garantindo agilidade e eficiência no amparo às mulheres.
Apesar de a lei ser direcionada aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), a Unimed João Pessoa, que tem uma carteira de mais de 175 mil clientes, tem um protocolo no Hospital Alberto Urquiza Wanderley para atendimento às vítimas de violência. A unidade conta com uma equipe multiprofissional preparada para oferecer suporte integral, acolhendo e protegendo as vítimas.
ATENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
As instituições públicas estão atentas ao aumento significativo da violência contra a mulher durante o carnaval e estão realizando a campanha “Meu corpo não é sua folia” para combater a importunação sexual durante os festejos carnavalescos. Coordenada pela Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), a iniciativa envolve diversos órgãos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, Defensoria Pública, entre outros.
“Por mais que haja um esforço dos órgãos de segurança, sabe-se que a violência sexual vai ocorre. A assim, é preciso garantir o atendimento imediato e humanizado à mulher vítima de violência, em especial no período carnavalesco, sendo importante a divulgação dos locais nos quais funciona a rede de assistência referenciada para casos de violência sexual", declarou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, em material divulgado pelo Ministério Público Federal.
